Você trabalha com limpeza e não tem carteira assinada? Veja como garantir seus direitos
Imagine a seguinte cena: você acorda cedo, pega dois ônibus, enfrenta a rotina pesada da faxina em uma casa ou empresa, se doa por completo — mas volta pra casa sem nenhum direito garantido. Nenhum registro em carteira, sem INSS, sem férias, sem 13º. E, o pior, com medo de reclamar e perder tudo.
Se isso parece familiar, respira fundo. Você não está sozinha. E o mais importante: você tem direitos, mesmo sem a carteira assinada.
Neste artigo, vamos conversar de forma clara, empática e direta sobre como funcionam os direitos das trabalhadoras (e trabalhadores) da limpeza que atuam de forma informal. Você vai entender o que a lei garante, como identificar abusos e o que fazer para buscar justiça — mesmo se estiver com medo ou insegura.
O que é o problema: trabalhar sem registro é mais comum do que se imagina
Muitas pessoas que trabalham com limpeza — seja em casas de família, empresas, escolas ou hospitais — estão na informalidade. Ou seja, não têm carteira assinada, mesmo trabalhando de forma fixa, diária ou semanal.
Essa situação é mais comum entre diaristas, faxineiras, auxiliares de limpeza e zeladoras. E, na prática, o que isso significa?
- Sem carteira assinada, não há recolhimento de INSS;
- Sem INSS, não há direito à aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade;
- Também não há férias, 13º salário, aviso-prévio, FGTS ou estabilidade.
Muitas aceitam essas condições por necessidade ou por medo de perder o trabalho. Mas o que muita gente não sabe é que mesmo sem a carteira assinada, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e garantir todos os seus direitos.
Mas como saber se eu tenho direito, mesmo sendo “diarista”?
Aqui está a chave da questão: o que define o vínculo empregatício não é o contrato escrito, mas a forma como o trabalho é exercido.
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), você tem direito ao registro em carteira e a todos os direitos trabalhistas se:
- Presta serviços com frequência (trabalha 3 ou mais vezes por semana no mesmo lugar);
- Tem horário certo para entrar e sair;
- Segue ordens e regras do patrão;
- Recebe pagamento regular (semanal, quinzenal ou mensal);
- É subordinada e não tem autonomia para recusar tarefas.
Se você atende a esses critérios, mesmo sendo chamada de “diarista”, a verdade é que você é uma empregada doméstica ou uma trabalhadora registrada por direito. E o empregador tem obrigação legal de assinar sua carteira.
💡 Exemplo real: Maria trabalhava há dois anos em uma clínica de estética fazendo a limpeza três vezes por semana, sempre no mesmo horário. Recebia por PIX no final da semana. Nunca teve carteira assinada. Entrou com ação na Justiça e teve reconhecido o vínculo empregatício com todos os direitos garantidos.
Quais são seus direitos com base na legislação brasileira?
Se for reconhecido o vínculo de emprego, você tem direito a:
- Assinatura da carteira retroativa;
- Férias + 1/3 do salário;
- 13º salário proporcional;
- Aviso-prévio indenizado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Recolhimento de INSS e FGTS de forma retroativa;
- Verbas rescisórias, caso tenha sido dispensada sem justa causa.
E se você for empregada doméstica (limpeza em residências), também tem direito a:
- Estabilidade durante a gravidez;
- Auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria;
- Horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, se aplicável.
Esses direitos estão garantidos pela CLT, pela Lei Complementar 150/2015 (para domésticas), e são reconhecidos também por jurisprudências atuais do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Como agir se você está nessa situação?
Muita gente sente medo. “E se eu perder meu trabalho?” ou “E se falarem que eu aceitei assim desde o começo?”
Essas dúvidas são legítimas. Mas é importante saber que:
- Você não está errada por aceitar o trabalho. A responsabilidade de assinar a carteira é do empregador, não sua;
- A Justiça do Trabalho protege o trabalhador em situação de vulnerabilidade;
- Você pode juntar provas simples que ajudam muito no processo.
Exemplos de provas que você pode reunir:
- Comprovantes de PIX ou depósitos bancários;
- Prints de conversas no WhatsApp;
- Testemunhas (mesmo que sejam vizinhos, colegas ou familiares que saibam da sua rotina);
- Fotos em que apareça no local de trabalho;
- Vídeos ou áudios com ordens e rotinas de trabalho.
Você não precisa ter contrato escrito para buscar seus direitos. A lei protege a realidade da relação de trabalho, não apenas o que está no papel.
O momento certo de procurar ajuda
Se você já saiu do trabalho, foi demitida ou parou de ser chamada — esse é o momento ideal para procurar um advogado trabalhista.
Mas mesmo se ainda estiver trabalhando, é possível buscar orientação de forma sigilosa e segura. O advogado pode te orientar sobre como reunir provas, o que guardar e como agir para garantir seus direitos sem se expor.
Dúvidas comuns que escutamos todos os dias
“Mas se eu entrar com processo, vou ficar mal falada?”
Infelizmente, muitas trabalhadoras pensam assim. Mas a verdade é que lutar por seus direitos não é errado. Errado é explorar o trabalho alheio. E a Justiça do Trabalho não expõe ninguém. Os processos são sigilosos e você pode ser orientada com total discrição.
“Tenho medo de perder o pouco que ganho.”
É compreensível. Mas se você não agir, pode ficar anos trabalhando sem nenhum direito. Você pode estar abrindo mão de dezenas de milhares de reais. O processo é um caminho para recuperar o que é seu por direito.
“Mas eu aceitei assim desde o começo…”
A lei entende que muitas pessoas aceitam a informalidade por necessidade. Isso não impede que você busque o que é justo. A responsabilidade é do empregador, e não aceitar não anula seus direitos.
Uma conversa de igual para igual
Você não está sozinha nessa jornada. Diariamente, milhares de trabalhadoras da limpeza enfrentam exatamente o que você está passando agora: o medo, a dúvida, a injustiça silenciosa.
Mas a verdade é simples e poderosa: você tem valor. Você tem direitos. E você pode buscar justiça.
O primeiro passo é a informação. O segundo, é a coragem.
Quer conversar com alguém de confiança?
Se você se identificou com o que leu aqui e sente que é hora de entender melhor seus direitos, converse com um advogado especializado em direito do trabalho.
Você não precisa entrar com ação agora. Mas uma orientação pode abrir portas para que você decida com segurança o que é melhor para você e sua família.🔒 Toda conversa é sigilosa, sem compromisso e pensada para te proteger.
