Insalubridade e sobrecarga na saúde: saiba quais são seus direitos e como se proteger
A realidade que muitos profissionais da saúde escondem
Você chega para mais um plantão. O cansaço é tanto que já virou parte da rotina. Máscara no rosto, luvas nas mãos, jaleco no corpo… e a alma, esgotada. Entre um paciente e outro, não dá tempo de comer, sentar ou sequer respirar com tranquilidade. O pior? Essa sobrecarga não é exceção. É regra. E, muitas vezes, acompanhada de condições insalubres.
Se você trabalha em hospital, clínica, posto de saúde ou ambulatório e sente que está chegando ao limite físico e emocional, este conteúdo é pra você. Vamos conversar, de forma direta e segura, sobre o que é permitido por lei — e o que é abuso. E, principalmente, como você pode se proteger.
O que está acontecendo com os profissionais da saúde?
Nos bastidores da saúde brasileira, a realidade é dura. Muitos trabalhadores são expostos diariamente a:
- Ambientes com risco biológico constante (sangue, secreções, vírus);
- Falta de equipamentos de proteção adequados;
- Jornadas exaustivas, com dobras de plantão e escalas irregulares;
- Acúmulo de funções sem o devido reconhecimento ou remuneração.
Essa combinação perigosa gera adoecimento físico e mental, e frequentemente passa despercebida por quem deveria proteger o trabalhador: o próprio empregador.
Como identificar se você está em uma situação insalubre?
A insalubridade, segundo a CLT (art. 189), ocorre quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação. Entre os mais comuns na área da saúde, estão:
- Agentes biológicos (bactérias, vírus, fungos);
- Produtos químicos utilizados em limpeza hospitalar ou esterilização;
- Radiações ionizantes;
- Ruído excessivo e temperaturas extremas.
Exemplos práticos do cotidiano:
- Você trabalha no setor de isolamento e não recebe adicional de insalubridade?
- Manipula materiais contaminados sem equipamento adequado?
- Atua em UTI ou centro cirúrgico e nunca teve avaliação ambiental do local?
Se respondeu sim a qualquer uma dessas situações, é hora de ficar atento: seus direitos podem estar sendo violados.
O que é adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um pagamento extra que deve ser feito ao trabalhador que atua em condições prejudiciais à saúde.
Os graus de insalubridade e seus percentuais:
- 10% (grau mínimo);
- 20% (grau médio);
- 40% (grau máximo).
A base de cálculo costuma ser o salário mínimo, mas tribunais têm reconhecido, em alguns casos, a aplicação sobre o salário base do trabalhador — o que aumenta significativamente o valor recebido.
E quanto à sobrecarga de trabalho?
A sobrecarga é ainda mais silenciosa. Muitos profissionais da saúde enfrentam:
- Plantões que ultrapassam 12h ou 24h com pouca ou nenhuma pausa;
- Falta de intervalos para descanso ou alimentação;
- Atribuições que fogem da função original do cargo.
Isso pode configurar condições análogas ao trabalho escravo moderno, segundo decisões recentes da Justiça do Trabalho, por expor o trabalhador a riscos desumanos.
A CLT garante:
- Jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Intervalo mínimo de 1 hora para alimentação em jornadas superiores a 6 horas;
- Pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50%;
- Descanso semanal remunerado.
Quando isso não é respeitado, há violação grave dos seus direitos.
Quais são os seus direitos, na prática?
Você, profissional da saúde, tem respaldo legal em diversas frentes. Veja alguns dos principais fundamentos:
1. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
Garante o pagamento de adicionais, controle de jornada e limites de exposição.
2. Constituição Federal (art. 7º, XXII)
Assegura um ambiente de trabalho seguro, digno e saudável.
3. NR-15 do Ministério do Trabalho
Regulamenta quais atividades são insalubres e define os limites de tolerância.
4. Jurisprudência dos Tribunais Regionais e TST
Cada vez mais reconhece o direito de profissionais da saúde à reparação por danos causados por empregadores que ignoram as normas de segurança.
Como se proteger? O que fazer agora?
Se você se identificou com qualquer ponto até aqui, saiba que não está sozinho. E existem passos concretos que podem ser tomados:
1. Documente tudo
- Guarde escalas, plantões, fotos de condições precárias, mensagens sobre cobranças excessivas.
- Faça registros diários sobre sua rotina de trabalho.
2. Converse com colegas
- Muitas vezes, abusos acontecem em cadeia. Quando mais de um trabalhador relata a mesma situação, o caso ganha força.
3. Solicite a CIPA ou o SESMT da empresa
- Eles são responsáveis por avaliar riscos e condições de trabalho. Se não existirem, isso já é uma irregularidade.
4. Busque avaliação técnica
- Um engenheiro do trabalho pode realizar laudo de insalubridade, necessário para comprovar o direito ao adicional.
5. Procure um advogado especializado
- Ele poderá analisar o caso, levantar provas, entrar com ação judicial e garantir os valores devidos — inclusive retroativos dos últimos 5 anos.
Quando é hora de procurar ajuda jurídica?
Se você:
- Trabalha em local insalubre e não recebe o adicional;
- Está com a saúde mental ou física abalada pela rotina;
- Sente que está sendo explorado(a) ou coagido(a) no trabalho…
Então, a hora de procurar orientação jurídica é agora. Não espere que a situação piore. Seus direitos existem para te proteger — e justiça não é privilégio, é necessidade.
Você merece reconhecimento, não esgotamento
Ninguém entra para a área da saúde por acaso. É vocação. É entrega. Mas não pode ser à custa da sua própria saúde e dignidade.
Se você chegou até aqui, já deu o primeiro passo. Buscar informação é se fortalecer. E, se precisar, buscar seus direitos na Justiça não é exagero — é coragem.
Você não está sozinho.
📩 Precisa de orientação?
Se você sente que sua saúde ou dignidade estão sendo deixadas de lado no ambiente de trabalho, conversar com um advogado pode abrir caminhos para garantir justiça de forma discreta e segura. Às vezes, um simples esclarecimento já muda tudo.
