BPC/LOAS: Como receber um salário do INSS mesmo sem ter contribuído?
Muitos moradores de Fazenda Rio Grande, Curitiba, São José dos Pinhais e Mandirituba chegam até nós com a mesma dúvida: “É possível receber uma ajuda do INSS mesmo sem ter pago as contribuições?”.
A resposta é sim. O que muitos chamam popularmente de “aposentadoria para quem nunca pagou” é, na verdade, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). Ele é um benefício mensal pago pelo Governo para garantir dignidade a quem não possui meios de prover o próprio sustento.
Mas atenção: esse direito não é apenas para idosos. Ele também ampara famílias que cuidam de crianças e adultos com deficiência.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício é dividido em dois grandes grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais: Homens e mulheres que não possuem renda ou ajuda suficiente da família para sobreviver. Mesmo que você nunca tenha trabalhado de carteira assinada, o direito pode existir.
- Pessoas com Deficiência (de qualquer idade): Aqui entram crianças, jovens e adultos que possuem alguma condição que gere limitações de longo prazo (mínimo de 2 anos), sejam elas físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Direitos Especiais: Autismo e Doenças Graves
Muitas famílias na nossa região não sabem, mas pais que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou paralisia cerebral podem solicitar o BPC para o filho para auxiliar nos custos do cuidado.
- Adultos com doenças incapacitantes: Condições graves que impedem a pessoa de trabalhar e prover o próprio sustento também podem dar direito ao benefício, após a devida avaliação do INSS.
O que o INSS avalia para liberar o pagamento?
Para que o INSS aprove o benefício, que corresponde ao valor de um salário mínimo mensal, são observados dois pontos principais:
- A Condição de Saúde ou Idade: No caso de deficiência, será feita uma perícia médica e uma avaliação social por profissionais do INSS para comprovar a limitação.
- A Renda da Família: A soma do que as pessoas que moram na casa ganham deve estar dentro do limite legal.
- Dica importante: Gastos comprovados com remédios, fraldas, terapias e alimentação especial podem ser usados para mostrar ao INSS que a família não consegue arcar com tudo sozinha, o que ajuda muito na aprovação.
Por que o pedido costuma ser negado?
A negativa do INSS é muito comum em cidades como Mandirituba e Fazenda Rio Grande por falhas no CadÚnico (feito no CRAS) ou laudos médicos que não detalham bem a realidade do paciente. Ter o apoio de especialistas ajuda a organizar a documentação certa para evitar esperas desnecessárias e indeferimentos injustos.
Especialistas em BPC/LOAS na Região Metropolitana
A Delgado Advocacia atua para que nenhuma família fique desamparada por falta de informação. Seja para um idoso ou para uma mãe que luta pelos direitos do filho com deficiência, nossa equipe conhece a realidade local e está pronta para orientar.
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